Política de Privacidade

O Condato é uma plataforma de gestão condominial e controle de acesso. Nos termos da LGPD (Lei 13.709/2018), cada condomínio (ou sua administradora) é o controlador dos dados pessoais de seus moradores, visitantes e funcionários: é ele quem decide finalidades, bases legais e prazos de retenção. O Condato atua como operador, tratando os dados em nome do condomínio e oferecendo as ferramentas para que essas decisões sejam registradas e cumpridas.

O tratamento na plataforma acontece dentro de um catálogo fechado de finalidades — texto livre viraria “uso geral”, que o art. 6º, I, da LGPD não admite:

• Reconhecimento facial na portaria (dado sensível — art. 11): liberação de acesso por terminal facial;
• Registro de entradas e saídas, para segurança patrimonial;
• Cobrança de cota condominial (boleto, régua de cobrança, acordos);
• Comunicados aos moradores (obras, assembleias, manutenção, ocorrências);
• Registro de presença, procuração e voto em assembleia.

Para cada finalidade o condomínio registra a base legal aplicável (consentimento, execução de contrato, obrigação legal, legítimo interesse ou proteção ao crédito). Consentimento é sempre por finalidade — aceitar o reconhecimento facial não é aceitar comunicados — e a revogação fica registrada sem apagar a prova de que o tratamento anterior tinha base válida.

A arquitetura da plataforma foi desenhada para que o template biométrico permaneça no terminal do fabricante instalado na portaria — o Condato guarda apenas uma referência opaca ao cadastro, e a exportação de dados do titular informa a quem solicitar o template. O uso de biometria exige que o condomínio ofereça uma alternativa real de acesso (tag, PIN ou chave): sem alternativa, o consentimento não é livre e a plataforma recusa o registro. Fotos (moradores, encomendas, ordens de serviço) ficam em armazenamento privado e são servidas somente por URL assinada e temporária, com validade de minutos.

Prazos de retenção são definidos pelo condomínio, tipo de dado a tipo de dado, com justificativa registrada. A plataforma sugere pontos de partida — por exemplo, 12 meses para eventos de acesso e 6 meses para autorizações de visitante — e executa o expurgo do que passou do prazo, sempre simulando antes de apagar. Sem política de retenção definida, nada é eliminado automaticamente: a ausência de prazo significa que o controlador ainda não decidiu.

Os pedidos previstos no art. 18 da LGPD são registrados na plataforma com prazo de resposta de 15 dias (art. 19). Têm fluxo automatizado:

• Acesso e portabilidade: exportação dos seus dados em arquivo legível, campo a campo;
• Eliminação: anonimização do cadastro (nome, contatos, documentos e foto), com revogação das credenciais de acesso — o histórico financeiro do condomínio é preservado por obrigação legal (art. 16);
• Revogação de consentimento, finalidade a finalidade.

Demais pedidos (correção, informação sobre compartilhamento, oposição) são registrados e atendidos pelo canal abaixo. O caminho natural do titular é a administração do seu condomínio — o controlador —, mas o canal da plataforma está sempre aberto: condato@condato.com.br.

• Isolamento por condomínio no nível do banco de dados (Row-Level Security), com a aplicação operando em papel restrito;
• Autenticação com MFA e credenciais de integração cifradas em repouso;
• CPF e documentos mascarados nas listagens e na API;
• No aplicativo usado por funcionários, cache local com validade curta por sensibilidade e limpeza imediata ao encerrar o vínculo.

O site público do Condato não usa cookies de publicidade nem scripts de análise de audiência. A aplicação usa apenas cookies técnicos de sessão (HttpOnly), necessários para manter o login.

Dados trafegam apenas entre a plataforma, os provedores de infraestrutura em nuvem contratados para hospedá-la e, quando o condomínio usa controle de acesso, os equipamentos dos fabricantes instalados na portaria. O Condato não vende nem cede dados pessoais a terceiros.

Esta política pode ser atualizada; a data no topo indica a versão vigente. Dúvidas e pedidos: condato@condato.com.br.